Supremo Tribunal Federal concedeu, hoje, liminar (medida provisória) que determina a suspensão da demarcação da terra indígena Taunay-Ipegue, localizada em Aquidauana, a 150 km de Campo Grande. A decisão é assinada pelo ministro Luiz Fux.
A Terra Indígena Taunay-Ipegue tem hoje 6.461 hectares regularizados, mas, estudos finalizados em 2004 concluíram que o território tradicional dos indígenas deveria ser de 33.900 hectares.
 
Em abril deste ano, o Ministério da Justiça expediu portaria confirmando a ampliação da reserva, restando apenas a Funai começar a demarcação física para o presidente da República homologar o decreto, tornando permanente a posse de Taunay-Ipegue pelos indígenas.
A defesa dos produtores rurais das fazendas “Anhumas” e “Estrela”, que estão entre as mais atingidas pelo processo de ampliação, entrou com mandado de segurança na Justiça para evitar que o presidente homologue o decreto.
 
Na ação, os advogados alegam que a portaria ofende o artigo 5º da Constituição que, dentre outras coisas, garante o direito de propriedade e assegura que “ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.  Eles disseram ainda não existir precedentes jurídicos para respaldar o processo de ampliação.
 
Mais um ponto levantado pela defesa é que os próprios indígenas terena, que vivem em  Taunay-Ipegue, não consideram a homologação legítima porque não condiz com a área total das terras tradicionais.
 
O ministro concedeu a liminar e pontuou que "a suspensão por ora dos efeitos da edição de decreto, com a consequente manutenção do status quo, afigura-se medida menos lesiva à segurança jurídica que o eventual desfazimento de novas demarcações promovidas."
Em sua decisão, Fux considerou ainda, com base no caso Raposa Serra do Sol, que ampliação dos limites “poderia acirrar os ânimos na região, fazendo surgir conflitos entre os índios e os atuais proprietários da terra”.
 
A liminar vale até o  julgamento definitivo do mandado de segurança que só vai ocorrer depois e o presidente de a União e a Funai enviarem novas informações sobre o tema.
 

Fonte: Portal de Noticias Correio do Estado


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