O avanço veio por meio da assinatura de Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o Ministério Público do Estado (MPE-MS), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN), com o objetivo de promover a articulação e a interação de atividades destinadas à orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei federal nº 12.305/2010.
 
O ato de assinatura, que reuniu também prefeitos e vereadores de várias cidades, foi realizado na tarde desta quinta-feira, 17 de novembro, no plenário do TCE-MS, instituição que promoveu um estudo aprofundado sobre a situação do lixo para oferecer aos gestores, caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos. O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90 por cento dos   municípios não há um programa sustentável e tudo é lançado a céu aberto por meio de lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente. 
 
O termo de cooperação foi considerado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, um momento decisivo para o desenvolvimento do nosso Estado. “Hoje é um dia muito importante para toda a sociedade de Mato Grosso do Sul.  A assinatura destes Termos de Cooperação vai muito além de uma mera formalidade. E um passo gigantesco que estamos dando rumo ao desenvolvimento sustentável, com a garantia de práticas e ações conjuntas que vão beneficiar o meio ambiente, e principalmente a população nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”.
 
Com a assinatura do Termo de Cooperação, o Tribunal de Contas consolida as ações que foram propostas, pela instituição em junho deste ano, durante a apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, evento considerado um marco na atual gestão compartilhada do TCE-MS. Na época, com base nos estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, resolveriam em definitivo o grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado.
 
Para o secretário-adjunto do Estado de Governo e Gestão Estratégica, Jader Rieffe Julianelli Afonso, o objetivo principal da assinatura do Termo, “é justamente firmar a parceria entre o Governo do Estado com as demais instituições em preparar um meio ambiente melhor e mais sustentável para nossa população e as gerações futuras. E o Tribunal de Contas trabalhou de forma muito exemplar em transformar tudo isso em realidade de forma a ser implementado por todos os gestores, sendo esta, uma ação de suma importância para o país”.
 
Em sua fala, o procurador Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo César dos Passos afirmou que a iniciativa do evento marca mais um passo na construção de uma sociedade melhor: “Reconheço o empenho do presidente desta Corte, conselheiro Waldir Neves na questão dos resíduos sólidos, sendo ele o primeiro entusiasta que reuniu a todos nós nesse mesmo ideal e que hoje se concretiza”.
 
Após a solenidade de abertura, o evento seguiu com palestras apresentadas aos prefeitos e vereadores presentes. Proferida pelo promotor de justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, a primeira palestra da tarde teve como tema “Implicações Jurídicas da política Nacional de Resíduos Sólidos”; a palestra seguinte teve como tema “Gestão de Resíduos Sólidos: Arranjos Regionais”, e foi ministrada pelo engenheiro ambiental do TCE-MS, Fernando Silva Bernardes. A terceira palestra proferida pela Bióloga, Mestre em desenvolvimento Local e Fiscal Ambiental do IMASUL, Eliana Ribeiro de Barros, teve como tema “ICMS Ecológico Componentes Resíduos Sólidos”. 
 
A quarta e última palestra da tarde foi dada por Zaida de Andrade Lopes Godoy, Doutora em Sustentabilidade Social e Desenvolvimento, pela Universidade Aberta de Portugal.

Fonte: Da Redação - Com informações assessoria


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