Pelos próximos 35 dias, o eleitor terá a oportunidade de conhecer, em casa, as propostas dos candidatos a prefeito. Começa hoje, 26 de agosto, o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão.

Até 29 de setembro, três dias antes da eleição, as emissoras de rádio e televisão destinarão dois blocos de dez minutos cada – duas vezes por dia, de segunda a sábado – para a campanha majoritária. A Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador.
 
No rádio, a propaganda será transmitida – de acordo com o horário de Mato Grosso do Sul – das 06h às 06h10 e das 11h às 11h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 12h às 12h10 e das 19h30 às 19h40.

A exibição será de segunda a sábado. As inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 04h e 23 horas (horário local). A divisão deverá obedecer à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador.
 
A propaganda eleitoral no rádio e na TV restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de qualquer propaganda paga. A propaganda deverá ser veiculada inclusive nas rádios comunitárias, nas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura de responsabilidade das câmaras municipais. O conteúdo da propaganda é de inteira responsabilidade do candidato, partido político e coligação. 
 
A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. O partido político ou a coligação que cometa a infração está sujeito à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão judicial que reconhecer o ilícito.

A requerimento do partido político, da coligação ou do candidato, a Justiça Eleitoral poderá impedir a reapresentação de propaganda eleitoral gratuita ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

Fonte: Da Redação


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