Uma expressão muito conhecida  – “Se tem algo que leva à prisão neste país, é a pensão alimentícia” – poderia ser aplicada a mais um caso em Aquidauana. Atendendo determinação do Poder Judiciário, a Polícia Civil, por intermédio do Núcleo de Inteligência, Investigações e Capturas, NIIC, da primeira delegacia de Polícia, prendeu nesta segunda, 13, um homem, no Bairro Arara Azul, por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Não se sabe se ele ignora termos do novo Código de Processo Civil, que dispõe sobre prisão em relação a pensão alimentícia, após um mês de inadimplência. Por não estar cumprindo o que determina a lei, ele foi conduzido ao plantão policial. Ao ter seu nome submetido a consulta, contudo, os policiais constataram existir um outro mandado de prisão em aberto, por crime de violência doméstica.

Assim, a prisão que deveria ser por um motivo, acabou se estendendo a outra violação.  Recolhido a uma das celas da Delegacia de Polícia o cidadão foi colocado à disposição da justiça. Sobre pensão alimentícia, a DP informa que qualquer denúncia sobre débitos com a justiça deve ser feita no telefone 3241-2876. O sigilo do anonimato é garantido. Outra informação importante é que uma das novidades nas leis sobre a execução alimentar é a possibilidade de se abater o valor devido dos vencimentos do devedor assalariado ou aposentado, desde que o montante descontado não ultrapasse 50% de seu salário líquido.

Fonte: Da Redação


Deixe seu comentário