O Fórum de Cultura de Campo Grande realiza nesta quinta-feira, 03 de novembro, manifestação em frente da Prefeitura de Campo Grande, a partir das 8h30, pelo pagamento dos recursos referentes aos 67 projetos contemplados nos editais Fmic, (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Política de Fomento para o Teatro no Município de Campo Grande). 
 
Desde o retorno do prefeito Alcides Bernal ao executivo municipal, a sociedade civil têm buscado o dialogo para a resolução dos problemas que assolam a cultura, a retomada e o respeito às políticas públicas já conquistadas.
 
Os editais Fmic e Fomteatro 2016 foram lançados em maio deste ano pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, cujo processo seguiu todos os ritos burocráticos, respeitando a legislação vigente. O resultado saiu em 5 de agosto. Pelo calendário publicado em diário oficial, o prazo para a assinatura dos contratos era 30 de agosto e o repasse dos recursos era 01 de novembro. 
 
Os fundos culturais Fmic, (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Política de Fomento para o Teatro no Município de Campo Grande) são conquistas legais e legitimas da cultura da Capital. O Fmic foi instituído pela lei Lei nº 4.079 de 29 de setembro de 2003 e o Fomteatro pela Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007. Ambos fazem parte do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, instituído pelo Sistema Municipal de Cultura, decreto n. 12.382, de 17 de junho de 2014.
 
Os editais de 2014 foram publicados no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE) nº 4.005, de 24 de abril de 2014. Após o julgamento, a seleção final dos projetos aprovados foi publicada no Diogrande em 21 de novembro de 2014. Foram 81 contemplados totaliando R$ 4 milhões
 
Na reunião realizada no dia 2 de setembro de 2015, Bernal se comprometeu a pagar os débitos da Prefeitura com o FMIC (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura), com o FOMTEATRO (Programa Municipal de Fomento ao Teatro) e com os artistas que prestaram serviços ao município. No dia 10 de dezembro de 2015, a classe artística se reuniu novamente com o Prefeito. 
 
Na ocasião, foi deliberado que a problemática em torno do débito de 2014 seria enviada para análise do Tribunal de Contas e, após a análise, seria empenhado o recurso correspondente aos pagamentos. Apesar de a classe artística cumprir com a sua parte, não houve avanços efetivos nos encaminhamentos por parte da Prefeitura.
 
Em fevereiro deste ano a prefeitura enviou consulta ao Tribunal de Contas sobre o pagamento dos editais de 2014, sendo que o TCE devolveu a consulta por duas vezes por conter erros burocráticos e até o momento não obteve a resposta da consulta. 
 
Não houve lançamento de editais em 2015, contrariando a lei municipal nº 4.079 de 29 de setembro de 2003, a lei municipal 4.444 de 14 de fevereiro de 2007, regulamentado pelo decreto 9,878 de 9 de março de 2007, que diz que os editais serão lançados anualmente. 
 
O orçamento de Campo Grande para 2016 previa R$ 9,6 milhões para os Fundos de Cultura, possibilitando o pagamento dos fundos atrasados e o lançamento de um novo edital. A liberação desse recurso, além de injetar um orçamento recessivo, geraria cerca de mais cinco mil empregos diretos e/ou indiretos. De acordo com o combinado, os editais de 2016 foram lançados no dia 26 de abril, no valor de R$ 4 milhões.
 
Em 2016, foi lançado novamente os editais tendo sido feito todo processo de seleção de forma transparente, onde foram contemplados 66 proponentes totalizando R$ 4 milhões.No calendário dos editais estava prevista a assinatura dos contratos para 30 de agosto e repasse dos recursos em 01 de novembro. 
 
A Cultura é um dos pilares fundamentais da formação da sociedade. O Artigo 125 da Constituição Federal diz que O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização das manifestações culturais.

Fonte: Da Redação - Com informações assessoria


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