Cidade mais quente do Pantanal: Corumbá registrou este ano 41º C. Foto: Ascom MPF/MS
Corumbá (MS) - que no verão apresenta temperatura média de de 27,7º C e, este ano, já chegou a atingir 41º C - é um dos municípios mais quentes do Brasil. Apesar disso, alunos e professores do Campus Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) têm sido obrigados a frequentar salas de aula com aparelhos de ar-condicionado defeituosos e até mesmo quebrados, enfrentando altas temperaturas que não apenas causam desconforto, como também prejudicam o aprendizado e o ensino no local.
 
Em razão desta situação, o Ministério Público Federal em Corumbá/MS, na semana passada recomendou à administração da UFMS que adote medidas urgentes para contornar estes problemas de climatização, verificados principalmente no prédio da Unidade II do Campus Pantanal, onde são ministrados, entre outros, os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis e História.
 
Segundo o MPF, a situação de insalubridade térmica de diversas salas do Campus Pantanal afronta normas legais e constitucionais que tratam de padrões mínimos de saúde no ambiente de trabalho e da necessidade de garantir que órgãos públicos desempenhem suas atividades com eficiência, por causar desconforto na comunidade docente e discente e diminuir sensivelmente o nível de rendimento e de concentração de alunos e professores da UFMS local.
 
O MPF vem acompanhando este problema desde o verão passado, quando, em outubro de 2015, instaurou inquérito civil público para investigar notícias veiculadas na imprensa, dando conta de que uma possível falta de climatização no Campus Pantanal estaria fazendo com que alunos levassem ventiladores de casa para as salas de aula, em razão das altas temperaturas do período.
 
Questionada a respeito destas notícias, a UFMS, em um primeiro momento, embora tenha reconhecido que enfrentou problema de climatização naquele período, indicou que os aparelhos de climatização então defeituosos haviam acabado de passar por uma manutenção preventiva e corretiva. Uma notícia surgida pouco depois, em março deste ano, dando conta de que um princípio de incêndio no Campus Pantanal teria sido causado por um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado de uma das salas de sua Unidade II levantou, contudo, a suspeita de que as medidas adotadas pela administração da UFMS não foram satisfatórias, e que seguia sendo necessário enfrentar o problema.
 
Diante disso, o MPF cobrou novas explicações sobre o caso. Desta vez, além de ter confirmado o princípio de incêndio noticiado, a UFMS indicou que seguia fazendo manutenções nos aparelhos de ar-condicionado defeituosos e quebrados, e que, para evitar novas ocorrências, estaria adotando medidas para substitui-los por aparelhos novos, esperando, com isso, resolver de vez os problemas de climatização vividos no Campus Pantanal.
 
Desde então, o MPF vem monitorando o caso, aguardando notícias concretas sobre a solução que daria fim ao problema de climatização apurado. Mas recentemente, ao ser questionada sobre o andamento do caso, foi surpreendido ao receber da UFMS, que antes havia indicado já ter aberto processo licitatório para a compra de novos aparelhos, a informação de que não teria recursos para custeá-los.
 
Por conta disso, o MPF realizou visita in loco no Campus Pantanal, em 10 de novembro deste ano, para verificar se as manutenções dos aparelhos defeituosos, que estariam sendo feitas pela UFMS, se mostravam ou não satisfatórias. E, ao final, constatou que ao menos 15 salas de aula da Unidade II da UFMS local estão com sérios problemas de climatização: de acordo com o relatório da vistoria realizada, alguns dos aparelhos não refrigeram e apenas ventilam, o que torna a temperatura ambiente suportável se  apenas poucas pessoas estiverem na sala; mais ainda, em algumas salas, as altas temperaturas estão provocando sudorese excessiva de alunos e professores, prejudicando o bom andamento das aulas de diversos cursos do Campus Pantanal. 
 
MPF recomenda medidas
 
Tendo em vista o quadro apurado, e em especial considerando que a UFMS prestara informações parcialmente equivocadas sobre o caso, o Ministério Público Federal em Corumbá/MS expediu Recomendação à reitoria da Universidade e à diretoria do Campus Pantanal, indicando dois grupos de medidas que devem ser adotadas, sob pena de adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.
 
Por um lado, foi recomendado que a UFMS, no prazo de 4 dias a contar do recebimento da recomendação, promova, como medida de caráter paliativo e necessário, a realocação das aulas atualmente realizadas na Unidade II do Campus Pantanal para outro prédio da instituição, que disponha de salas com o conforto térmico necessário ao bom andamento das atividades de ensino daquela instituição. Neste ponto, a Universidade deverá informar o MPF sobre o cumprimento desta medida no prazo máximo de 5 dias.
 
Por outro lado, foi recomendado que a UFMS, no prazo de 15 dias, realize estudo de viabilidade de obtenção de verba de emergência voltada a custear a aquisição de novos aparelhos de climatização para a Unidade II do Campus Pantanal, considerando a baixa efetividade das soluções até aqui tentadas pelos gestores da instituição de ensino. Neste ponto, a Universidade deverá informar o MPF sobre o atual estágio do cumprimento desta medida no prazo máximo de 25 dias, para que seja possível verificar de perto se os gestores estão ou não adotando todas as medidas possíveis para resolver este problema, que se agrava com a chegada da época mais quente do ano.
 
 O que é Recomendação
 
Recomendação é um instrumento extrajudicial usado pelo Ministério Público Federal para alertar os agentes públicos sobre a necessidade de resolverem determinada situação que, a princípio, se mostre irregular ou ilegal. Embora não tenha caráter obrigatório e vinculante para o agente público, a recomendação deixa claro que determinada situação está sendo monitorada e alerta o agente público que, se não acatar as medidas recomendadas, o procurador da República responsável pelo caso poderá adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis para a solução do problema.

Fonte: MPF-MS


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