Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram pelo não provimento ao recurso interposto por G. da C.S., contrariada com a decisão que decretou a perda de seu poder familiar em relação à filha menor de idade.
 
Segundo os autos, no dia 18 de dezembro de 2013 foi proferida decisão que autorizava acolhimento institucional e emergencial da filha de dois anos da acusada, pois a criança estava em risco em decorrência da negligência da mãe, que apresenta um quadro de desequilíbrio emocional.
 
Ainda segundo os autos, G. da C.S. não apresentava pretensão de buscar tratamento adequado ao seu quadro mental, não ofertando alimentação nos horários adequados, deixava a filha solta, muitas vezes sem saber com quem a menina estava ou se havia algum responsável para cuidar dela. A recorrente também apresentava sinais suicidas, sem se preocupar com o futuro da filha. A apelante ainda não demonstrou interesse em prover o próprio sustento, dependendo do salário que sua mãe recebe.
 
A defesa da apelante sustentou que em nenhum momento a mãe aplicou castigo exagerado a filha, nem a deixou em situação de abandono, além de enfatizar que a genitora vinha realizando tratamento junto ao CAPS, buscando completa recuperação de seus transtornos mentais. Alegou, ainda, que a apelante garante que os problemas não justificam a perda de seu poder familiar sobre a filha, já que, segundo a mesma, tal deficiência não perturba os cuidados para que sua filha tenha um desenvolvimento sadio. A apelante ainda alegou que já constituiu nova família e que encontra em seu novo cônjuge apoio financeiro e mental que necessitava para continuar os tratamentos junto ao CAPS. Requer, ao final, o conhecimento e o provimento do recurso, para recuperar o poder familiar.
 
O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pelo conhecimento e não provimento do recurso.
 
O relator do processo, Des. Paulo Alberto de Oliveira, afirmou que é inquestionável o dever dos pais em assistir, criar e educar os filhos menores, por estarem sujeitos ao poder familiar e necessitarem de cuidados.
 
“Portanto, conforme se extrai dos autos, a recorrente demonstra uma conduta omissa com relação à sua filha, fazendo-a presenciar cenas de discussões e violência entre ela e a avó materna, e, em algumas circunstâncias, deixando-a sozinha, e até mesmo mal alimentada e exposta, por conseguinte, às diversas situações de risco e abandono, privam a criança de uma adequada estrutura familiar e psicológica, necessárias ao desenvolvimento saudável. (…) Como dito anteriormente, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza a doutrina da proteção integral, tornando imperativa a observância do melhor interesse da criança e, na hipótese, o melhor para a menor é a destituição do poder familiar de sua genitora, a qual não demonstra condições e nem interesse de exercer o poder familiar, no sentido de ofertar uma estrutura familiar sadia e sem colocar a criança em risco”.
 
Este processo tramitou em segredo de justiça.

Fonte: TJMS


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