Na terça-feira (13), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 50 anos. Além de representar um seguro para os trabalhadores demitidos sem justa causa ou que tenham sofrido uma doença grave ou que enfrentem situações de desastre natural, o fundo também pode ser resgatado pelos trabalhadores para a compra da casa própria e financiamento habitacional. 
 
Para marcar a data, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por gerir o fundo, lançou um selo comemorativo e um bilhete lotérico especial. 
 
Os recursos do fundo podem ser acessados em ocasiões específicas, como quando o trabalhador pretende adquirir um imóvel ao se aposentar. Em 2016, cerca de 1,9 milhão de pessoas sacaram os recursos do fundo para adquirir, construir ou reformar suas casas.
 
Os trabalhadores rurais, temporários e atletas profissionais também podem acessar os recursos do fundo. Desde o ano passado, o direito passou a ser estendido também às empregadas domésticas. A cobrança obrigatória, deve ser realizada por meio do regime unificado. 
 
De acordo com levantamento da Caixa, pelo menos R$ 100 bilhões são sacados anualmente do fundo e injetados na economia. 
 
Os repasses são feitos em contas vinculadas aos contratos de trabalho. Nos últimos dez anos, o número de contas passou de 514 milhões para 751 milhões, o que corresponde a um salto de 46%. Ao todo, em 2015, o montante líquido do fundo, que representa a diferença entre depósitos e saques, ficou em R$ 14 bilhões.
 
Segundo a Caixa, o FGTS tem mais de 37,6 milhões de contas ativas, que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por 4,2 milhões de empregadores. Cerca de 56% dos valores recolhidos incidem sobre os salários de beneficiários que recebem até um salário-mínimo. 
 
Investimentos
 
Além de ser um direito para resguardar os trabalhadores, os recursos arrecadados com o FGTS também são destinados ao financiamento de obras. O orçamento aprovado para este ano prevê que R$ 103,2 milhões do fundo sejam aplicados pelo governo federal em investimentos em obras de vários setores. Para a habitação, serão destinados R$ 83,7 milhões. Para o saneamento, estão previstos R$ 7,5 milhões. Já para a infraestrutura de transportes, serão usados R$ 12 milhões do fundo. 
 
Programas 
 
Os investimentos são operados por três programas: Pró-Moradia, Carta de Crédito e Pró-Saneamento – todos voltados para a construção de moradias populares, geração de emprego e renda e edificação de redes de esgoto, respectivamente. 
 
O Pró-Moradia financia obras de conjuntos habitacionais e de urbanização para populações de baixa renda. Também com esses recursos, os trabalhadores podem comprar lote urbanizado ou ainda adquirir, reformar ou concluir sua moradia. 
 
Já o Carta de Crédito fornece financiamento para pessoas físicas e também condomínios, sindicatos, associações ou cooperativas para compra de habitações ou lotes ou melhorar as condições das moradias.
 
O Pró-Saneamento, por sua vez, é voltado para o financiamento tomado por Estados, municípios e empresas estatais em empreendimentos de abastecimento de água, esgoto, drenagem urbana e recolhimento e tratamento de lixo. No caso das populações de baixa renda, os recursos do FGTS também financia obras de prevenção a inundações e erosão do solo.
 
Um dos empreendimentos financiados pelo Fundo foi o sistema Cantareira, em São Paulo, que abastece nove milhões de pessoas. 
 
Essas obras oriundas de investimentos acumulados pelo Fundo são focos de geração de empregos. Apesar da crise econômica, no ano passado, mais de 3,7 milhões de trabalhadores foram contratados em obras financiadas pelo FGTS. Em 50 anos, a estimativa é de que o fundo tenha gerado ou mantido mais de 18 milhões de empregos pelas obras financiadas. 
 
Histórico
 
A lei nº 5.107, promulgada em 13 de setembro de 1966, criou o FGTS para beneficiar os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma estabelece que os empregadores devem depositar o equivalente a 8% do salário dos trabalhadores no fundo, que funciona como uma poupança compulsória e, por isso, também gera rendimentos conforme a taxa de juros e correção monetária.  
 
A medida fazia parte de grupo de ações de ajuste fiscal, aplicado pelo governo de Getúlio Vargas como alternativa ao regime de estabilidade (alcançada após dez anos de serviço) e que, segundo a Caixa, era burlado pelos empregadores que demitiam os funcionários antes do período de dez anos, para evitar mantê-lo obrigatoriamente até a aposentadoria..
 
Em pesquisa divulgada em 1966 pelo Ministério do Planejamento, apenas 15% dos trabalhadores permaneciam nos postos até atingir a estabilidade. Assim, o FGTS foi criado como alternativa de garantia financeira aos trabalhadores.

Fonte: Governo Federal


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